Justiça condena supermercado por venda de pão impróprio para consumo

Por decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um supermercado na cidade de Lavras, Sul de Minas Gerais, foi condenado a indenizar um consumidor de 33 anos por danos morais e materiais.

O homem ajuizou ação contra o supermercado, pleiteando indenização por danos materiais e morais, porque, em 11 de janeiro de 2019, ele adquiriu e consumiu parcialmente um pão broinha temperado, comprado no local. O alimento lhe ocasionou náuseas e mal-estar, a ponto de ter que procurar um médico.

O supermercado argumentou que o bolor no produto ocorreu em razão da má conservação na casa do consumidor e sustentou primar pelo padrão de qualidade, "tendo reputação e vasta experiência na comercialização de gêneros alimentícios".

Segundo o supermercado, as fotos dos autos correspondem a produto diverso dos comercializados em seus estabelecimentos. Outro ponto alegado foi que o receituário médico não era suficiente para provar dano à saúde.

Em 1ª instância, o juiz Rodrigo Melo Oliveira, da 1ª Vara Cível, reconheceu que houve defeito na prestação de serviço e fixou o valor de indenização por danos morais em R$ 1 mil, determinando, ainda, o ressarcimento da quantia paga pelo produto.

Ambas as partes recorreram. O relator, desembargador José Américo Martins da Costa, ressaltou que o consumidor, por meio de fotos e prontuários médicos, conseguiu comprovar que sofreu danos devido à ingestão do produto.

O supermercado, por outro lado, não conseguiu comprovar sua alegação de que o bolor foi causado por condições de conservação inapropriadas na casa do consumidor. Diante do pedido do autor, o magistrado decidiu aumentar o valor da indenização para compelir a instituição a cumprir seu papel, qual seja, inibir a repetição da atitude nociva.

Os desembargadores da 15ª Câmara seguiram o voto do relator e aumentaram o valor da indenização, devendo o estabelecimento pagar, respectivamente, R$ 4 mil por danos morais e R$ 9,87 pelos danos materiais, na comercialização de um pão broinha com bolor, impróprio para o consumo humano.

Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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