Justiça de Alagoas intima mulher morta para depor em processo que investiga sua morte

Data:

Servidor Público
Créditos: lusia83 / iStock

A Justiça de Alagoas cometeu um equívoco ao intimar Cláudia Pollyanne Farias de Sant’Anna, morta em agosto de 2025, para prestar depoimento no processo que investiga as circunstâncias de sua própria morte. A notificação foi expedida em 11 de setembro de 2026, e o oficial de Justiça compareceu ao endereço indicado cinco dias depois para tentar localizá-la.

Cláudia deveria comparecer a uma audiência marcada para 14 de outubro. No entanto, o oficial devolveu o mandado à Justiça informando apenas que ela não morava no endereço indicado, sem registrar que a mulher havia falecido.

O advogado Napoleão Lima Júnior, assistente de acusação no processo, classificou o episódio como incomum. Segundo ele, a intimação não provocou prejuízo direto à investigação, mas a audiência acabou sendo adiada após solicitação da defesa da vítima, que alegou não ter sido intimada em tempo hábil.

Em nota, a 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro lamentou o ocorrido e informou que as providências necessárias para corrigir o erro e apurar as circunstâncias da falha já estavam sendo adotadas. O objetivo, segundo o órgão, é evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.

A comissão de amigos que acompanha o caso também manifestou surpresa com a notificação e reafirmou o compromisso de buscar esclarecimentos sobre as circunstâncias da morte.

Cláudia era esteticista, tinha 41 anos e morreu em 9 de agosto de 2025, enquanto estava internada em uma clínica de reabilitação clandestina em Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió. Ela havia sido internada involuntariamente a pedido de uma tia, cerca de um ano e três meses antes de morrer.

De acordo com as investigações, a internação teria ocorrido de forma ilegal, sem autorização judicial e sem respaldo técnico adequado. A apuração também apontou que o responsável pela clínica deixou Cláudia em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município e saiu do local. A equipe médica constatou que ela já chegou sem vida, com estimativa de que a morte tivesse ocorrido aproximadamente quatro horas antes.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou que a mulher sofreu agressões físicas e intoxicação por medicamentos.

O Ministério Público de Alagoas denunciou três pessoas, duas delas ligadas à clínica, por homicídio qualificado, sob a acusação de que o crime teria sido cometido de forma cruel e sem possibilidade de defesa da vítima. Os três denunciados e a tia de Cláudia também respondem por acusações de sequestro e cárcere privado.

A denúncia foi recebida em 31 de março pela juíza Fabíola Melo Feijão, e o processo está na fase de instrução, etapa em que são produzidas provas e ouvidas as pessoas envolvidas para esclarecer os fatos.

(Com informações do UOL por Carlos Madeiro)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça do Trabalho afasta abandono de emprego e converte justa causa em pedido de demissão

A 11ª Turma do TRT-2 afastou a justa causa aplicada a uma trabalhadora que ajuizou ação para requerer a rescisão indireta do contrato. O colegiado entendeu que não houve abandono de emprego, pois as ausências não ultrapassaram 30 dias consecutivos, mas não reconheceu a alegação de discriminação relacionada à falta de flexibilização da jornada para acompanhar a filha em consultas médicas.

TJ-MG condena Casas Pernambucanas por cobrança de seguros não autorizados

O TJ-MG condenou as Casas Pernambucanas a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma consumidora que teve dois seguros cobrados sem autorização na fatura do cartão de crédito. O Tribunal declarou inexistentes as contratações e determinou a devolução em dobro dos valores pagos, totalizando R$ 247,98.

Lideranças femininas participam de evento sobre negócios e propriedade intelectual em São Paulo

O evento Conexão MPIE será realizado em 25 de novembro de 2026, em São Paulo, reunindo lideranças femininas para debater negócios, tecnologia, inovação, negociação e propriedade intelectual. A programação é promovida pelo Grupo MPIE e conta com apoio institucional do Portal Juristas, entre outras organizações.

Projeto de lei busca reduzir custos e facilitar recuperação judicial de pequenas empresas

O Projeto de Lei nº 3.068/2026 propõe a criação de um procedimento simplificado de recuperação judicial para empresas com até 40 credores e dívidas de até mil salários mínimos. Entre as medidas estão a flexibilização dos planos de pagamento, o adiamento das custas judiciais e a possibilidade de rateio dos honorários do administrador judicial entre os credores. A proposta também prevê mudanças no tratamento de garantias e mecanismos de mediação para empresas com viabilidade econômica.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo