A Justiça de São Paulo condenou uma influenciadora digital por expor a filha, ainda bebê, a situação de vexame e constrangimento ao publicar um vídeo da criança em uma rede social. A decisão é da 4ª Vara Criminal de Santo André, que fixou a pena em nove meses e 22 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período.
De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a mãe divulgou parte de um vídeo em que a filha aparecia tomando banho com o pai. A postagem tinha o objetivo de acusar o genitor de abuso sexual e mobilizar reações de seus seguidores.
Para o juízo, a conduta violou a intimidade da criança e configurou crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), independentemente de eventual veracidade das acusações feitas contra o pai.
A sentença ressalta que suspeitas de abuso sexual devem ser comunicadas às autoridades competentes, e não expostas em ambiente digital. Ao divulgar o vídeo, a influenciadora deu ampla publicidade a uma situação que deveria ser tratada sob sigilo, a fim de proteger a imagem e a dignidade da criança.
A decisão é passível de recurso.
(Com informações do IBDFAM)
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