A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em diferentes regiões do país. A decisão foi proferida na terça-feira (18) pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, após pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.
A medida determina o restabelecimento dos vínculos trabalhistas dos empregados dispensados e a manutenção dos benefícios assistenciais, como o plano de saúde.
Demissões ocorreram após pedido de recuperação judicial
A decisão foi tomada após a rede varejista protocolar pedido de recuperação judicial. Na semana passada, aproximadamente 1.900 trabalhadores foram demitidos e cerca de 300 lojas foram fechadas.
A entidade sindical buscou na Justiça impedir as dispensas coletivas realizadas pela empresa.
Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que as demissões ocorreram sem a participação do sindicato da categoria. Segundo a decisão, a intervenção sindical é necessária nos casos de dispensa coletiva, conforme a legislação e o entendimento consolidado pela Justiça do Trabalho.
Sindicato deve participar de novas demissões coletivas
A decisão esclarece que a determinação judicial não impede as Casas Bahia de realizar futuras dispensas. Entretanto, eventual demissão coletiva deverá ser precedida de comunicação aos trabalhadores e de uma oportunidade efetiva de negociação com o sindicato.
Assim, novas dispensas em massa somente poderão ocorrer mediante interlocução com a entidade sindical representativa dos empregados.
A liminar estabeleceu prazo de cinco dias para que a empresa restabeleça os vínculos trabalhistas dos empregados atingidos pela medida.
Em relação aos benefícios assistenciais, como o plano de saúde, o prazo determinado foi de 48 horas.
Casas Bahia afirma que respeita decisão
Em nota, as Casas Bahia informou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça.
Também em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio destacou a importância da decisão para os trabalhadores do setor varejista.
Segundo a entidade, a medida representa uma importante garantia dos direitos dos comerciários diante de processos de demissão coletiva.
(Com informações da Agência Brasil por Priscila Thereso)
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