A Justiça Federal determinou que a associação Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) deixe de utilizar nomes, siglas, logotipos ou elementos gráficos semelhantes aos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão foi proferida pelo juiz federal Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após ação ajuizada pela entidade oficial da advocacia, que apontou uso indevido de sinais distintivos e risco de confusão institucional perante a sociedade.
Fundada em 2019, em João Pessoa, na Paraíba, a associação OACB declara, em seu estatuto, compromisso com princípios relacionados à cristandade, à família, à pátria e à liberdade. O documento também manifesta oposição ao socialismo marxista, ao comunismo, ao gramscismo, ao leninismo e a formas de doutrinação político-partidária e de gênero.
Durante o processo, a OAB sustentou que a associação utilizava indevidamente sua marca e sua sigla tradicional, apesar da inclusão da letra “C” na denominação, além de adotar elementos visuais semelhantes aos da instituição oficial. Em sua defesa, a associação argumentou que a marca da OAB não possuía registro formal no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e alegou atuar como entidade profissional sem fins lucrativos.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que a nomenclatura e a identidade visual utilizadas pela associação eram capazes de induzir o público a erro ou provocar confusão institucional, especialmente entre pessoas sem conhecimento aprofundado sobre a organização da advocacia brasileira.
O juiz também observou que a alteração da denominação para “Advogados Conservadores do Brasil” (ACB) não foi suficiente para afastar a irregularidade. Segundo a decisão, mesmo após a mudança da sigla, permaneceram elementos gráficos que remetiam à identidade visual anteriormente utilizada e que poderiam ser associados à OAB.
Com isso, a associação deverá reformular integralmente seus símbolos e logotipos, abstendo-se de utilizar elementos que reproduzam, imitem ou remetam aos sinais distintivos da entidade oficial. A determinação busca impedir a continuidade da associação visual entre as duas instituições e preservar a identificação pública da OAB.
O caso também retoma a trajetória de repercussão nacional da associação. Em 2021, o grupo ganhou visibilidade ao anunciar a intenção de ajuizar ações judiciais contra pessoas que criticassem ou ofendessem o então presidente da República, Jair Bolsonaro. Na ocasião, mensagens compartilhadas em aplicativos de comunicação incentivavam o envio de manifestações de artistas, políticos, professores e outras pessoas para que fossem avaliadas possíveis medidas judiciais.
Naquele período, a atuação da associação em questões político-partidárias também gerou controvérsias, e a Justiça Federal chegou a determinar a suspensão de suas atividades após iniciativa da OAB, que apontou possível uso indevido da marca institucional e outras irregularidades. A decisão atual reforça a necessidade de diferenciação entre as entidades e de respeito aos sinais distintivos utilizados pela instituição oficial de representação da advocacia brasileira.
(Com informações do Poder PB)
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