A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público estadual (MP-CE) e tornou réus, nesta segunda-feira (9), quatro investigados por participação em uma campanha de ataques contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha, referência na luta contra a violência doméstica no Brasil.
Entre os denunciados está o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros. Também passam a responder ao processo o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano, envolvidos na produção do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha.
Segundo o Ministério Público, os acusados teriam atuado de forma coordenada para atacar a reputação da ativista e questionar a legitimidade da legislação que leva seu nome. As investigações apontam o uso de perseguições virtuais, disseminação de notícias falsas e a utilização de um laudo de exame de corpo de delito adulterado para sustentar a versão de inocência de Heredia, que já foi condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.
De acordo com a apuração, o grupo teria promovido perseguição, cyberbullying, divulgação de conteúdos misóginos e distorção de informações em sites e redes sociais. O MP também destaca que as ações ultrapassaram o ambiente digital: Alexandre Paiva chegou a ir até a antiga residência da ativista, em Fortaleza, onde gravou vídeos que foram posteriormente divulgados nas redes.
Crimes apontados
Marco Heredia foi denunciado por falsificação de documento público, enquanto Alexandre Paiva responderá por stalking e cyberstalking. Já Mantovanelli e Zingano são acusados de uso de documento falso, por terem utilizado um laudo adulterado no documentário produzido pela empresa Brasil Paralelo S/A.
Segundo o Ministério Público, o material audiovisual difundiu a tese de que teria havido fraude no processo que condenou Heredia e apresentou um laudo supostamente alterado de exame de corpo de delito. No documento falsificado, foram incluídas informações sobre lesões no pescoço e no braço de Heredia que não constavam no laudo original.
A análise pericial identificou indícios de montagem, como diferenças nas assinaturas dos peritos e inconsistências em carimbos, numerações e rubricas. O laudo adulterado foi amplamente divulgado para sustentar a narrativa de que Heredia teria sido vítima, e não autor da tentativa de assassinato da esposa.
As investigações também apontam que os envolvidos utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias de divulgação da campanha nas redes sociais e para organizar a produção do documentário.
Lucro com desinformação
De acordo com o MP, o grupo também teria obtido ganhos financeiros com a divulgação do conteúdo. Extratos bancários de Alexandre Paiva, obtidos com autorização judicial, indicaram depósitos de empresas como Google LLC e Meta Platforms Ireland Limited, além de receitas provenientes de publicidade.
O processo tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza e ainda não há prazo para julgamento. A Agência Brasil informou que não conseguiu contato com a defesa de Marco Antônio Heredia até o momento.
Operação
A investigação começou em 2024, conduzida pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc) do Ministério Público do Ceará, e resultou na operação Echo Chamber, realizada em duas fases.
Na primeira etapa, em dezembro de 2024, foram cumpridos mandados de busca no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Na ocasião, o perfil de Alexandre Paiva foi suspenso e ele ficou proibido de se aproximar ou manter contato com Maria da Penha e suas filhas.
Já na segunda fase, em julho de 2025, buscas realizadas em Natal resultaram na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive que continha o laudo adulterado. A Justiça também determinou a suspensão da divulgação do documentário.
Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv) do MP do Ceará.
O caso
Maria da Penha foi vítima de duas tentativas de homicídio em 1983, cometidas por seu então marido, Marco Heredia. Na primeira, ele atirou contra a esposa enquanto ela dormia, atingindo suas costas e causando lesões na coluna e na medula que a deixaram paraplégica.
Na época, Heredia alegou à polícia que o caso teria sido resultado de uma tentativa de assalto, versão posteriormente descartada pela perícia. Meses depois, após retornar para casa depois de cirurgias e tratamentos, Maria da Penha foi mantida em cárcere privado por cerca de 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o marido tentou eletrocutá-la durante o banho.
(Com informações da Agência Brasil por Luciano Nascimento)
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