A recuperação judicial tem se consolidado como instrumento relevante para produtores rurais e empresas do agronegócio que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente em cenários de restrição de crédito, instabilidade climática e oscilação dos custos de produção. O tema foi abordado pelo advogado Marcello do Amaral Perino em entrevista ao programa Povo na TV, da TV Norte Tocantins, afiliada do SBT, exibida em 16 de junho de 2026, com apresentação do jornalista Guga Melo.
Perino, que foi juiz substituto em segundo grau no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e também atuou na área empresarial, de recuperação judicial e falências, afirmou que o setor vive um momento de atenção. Segundo ele, a dificuldade de acesso a financiamentos, os efeitos de eventos climáticos e as consequências de conflitos internacionais sobre preços e cadeias de abastecimento podem comprometer a capacidade de pagamento de produtores e empresas rurais.
Para o advogado, a recuperação judicial não deve ser compreendida como simples suspensão de dívidas, mas como procedimento legal de reorganização financeira, submetido ao controle do Poder Judiciário e à negociação com os credores.
“A recuperação judicial é uma forma de transação entre o devedor e seus credores, amparada pela Justiça. O juiz verifica a legalidade dos atos e acompanha o processo para que a negociação ocorra dentro das regras previstas em lei”, explicou Marcello Perino.
Na prática, o mecanismo pode permitir a renegociação de débitos com bancos, fornecedores e demais credores, com previsão de prazos mais longos para pagamento e eventual redução de valores, conforme a situação econômica do devedor e as condições aprovadas no plano de recuperação.
Sinais de alerta
Durante a entrevista, Marcello Perino ressaltou que o produtor rural não deve esperar a situação se tornar irreversível para buscar orientação especializada. Um dos principais sinais de alerta, segundo ele, surge quando o crédito deixa de estar disponível ou passa a ser insuficiente para manter a atividade.
“Quando o gerente informa que não há mais possibilidade de liberar crédito, é importante avaliar a real situação financeira e verificar quais alternativas jurídicas e econômicas existem”, afirmou Marcello Perino.
O advogado observou que a recuperação judicial depende de documentação consistente. Antes de admitir o pedido, o Judiciário pode determinar análise técnica da situação econômica do requerente, inclusive por meio de perícia ou constatação prévia.
A falta de registros contábeis, contratos, documentos fiscais e informações financeiras organizadas pode comprometer o pedido. “Sem documentação adequada, a recuperação pode ser negada. A empresa ou o produtor precisa demonstrar sua atividade, sua situação financeira e a viabilidade de reorganização”, destacou.
Gestão e contabilidade como prevenção
Na avaliação de Perino, o melhor caminho continua sendo a prevenção. Ele defendeu que produtores e empresas rurais mantenham controle rigoroso sobre custos, fluxo de caixa, financiamentos, contratos e seguros.
“O produtor que tem gestão eficiente e contabilidade organizada dificilmente chega a uma recuperação judicial”, disse.
O advogado recomendou a atuação integrada de contador, administrador, advogado e consultor econômico, sobretudo nos momentos de expansão, contratação de crédito ou revisão de compromissos financeiros. Para ele, a profissionalização da gestão é decisiva para reduzir riscos e garantir maior previsibilidade em um setor sujeito a variações climáticas e de mercado.
A discussão é especialmente relevante para o Tocantins, onde o agronegócio ocupa posição central na economia estadual e a pecuária representa uma das principais atividades produtivas. Com um rebanho superior a 11 milhões de cabeças de gado, o estado enfrenta o desafio de preservar a produtividade e, ao mesmo tempo, fortalecer mecanismos de prevenção ao endividamento.
A entrevista de Marcello Perino reforçou que a recuperação judicial pode ser uma ferramenta legítima para preservar atividades econômicas viáveis, empregos e cadeias produtivas. Mas também evidenciou que o recurso deve ser adotado com planejamento, transparência e suporte técnico, antes que a crise financeira comprometa de forma definitiva a continuidade do negócio
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