A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a cantora Doroth Helena de Sousa Alves, conhecida como MC Pipokinha, ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão da exposição de adolescentes a conteúdo de natureza sexual durante um show realizado em Corumbá (MS).
Além da cantora, outras quatro pessoas envolvidas na realização do evento também foram condenadas. Juntos, os cinco responsáveis deverão pagar aproximadamente R$ 162,1 mil. A decisão é passível de recurso.
O episódio ocorreu em fevereiro de 2023, durante o evento “Esquenta do Magrão”. Segundo o processo, havia adolescentes entre o público, inclusive jovens com idade aproximada de 12 anos.
A ação apontou que, durante a apresentação, foram realizadas cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais diante do público, situação considerada incompatível com a presença de crianças e adolescentes no local.
Indenização por danos morais coletivos
Pela decisão, MC Pipokinha deverá pagar R$ 100 mil. Os outros quatro condenados foram responsabilizados individualmente pelo pagamento de R$ 15.525.
Os valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá, com aplicação em políticas e ações voltadas à proteção da infância e da adolescência.
A condenação considera que a exposição de menores a conteúdo sexual ultrapassa eventual dano individual e atinge interesses coletivos relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes.
A legislação brasileira estabelece proteção especial a esse público e impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar direitos fundamentais e preservar crianças e adolescentes de situações que possam prejudicar seu desenvolvimento.
Como a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso, o caso não possui desfecho definitivo.
(Com informações do UOL)
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