O Comitê Estadual de Saúde de Minas Gerais aprovou por unanimidade, na quarta-feira (9/9), um documento que vai facilitar a comunicação entre médicos, operadores do direito e magistrados, nos conflitos judiciais relacionados à área da saúde. A judicialização da saúde desperta uma grande preocupação na qualidade dos atos de comunicação entre médicos, operadoras de saúde complementar, Sistema Único de Saúde (SUS) e o Poder Judiciário, pois existe uma linguagem médica específica, que não é devidamente compreendida por todos os atores do processo.
O formulário estará disponível em várias plataformas do setor de saúde, inclusive no Portal do TJMG, por meio da página do Comitê Estadual de Saúde, que entrará em funcionamento nos próximos dias. De acordo com o desembargador Bruno Terra Dias, coordenador do comitê e superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) “quando a pessoa for demandar o Poder Judiciário, o fará com a apresentação desse formulário por meio do defensor público ou advogado, que irá peticionar com muito mais facilidade, já que o documento de comunicação será padronizado e de fácil entendimento para todos os envolvidos”.
Dias enfatizou ainda que a medida agiliza a prestação jurisdicional e permite economia para o poder público. “Será relatado o princípio ativo e não o nome comercial do medicamento, o que abrevia muitas etapas em termos de licitação e, acima de tudo, evitará a possibilidade de erros por deficiência de comunicação”.
Com informações do CNJ.
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