Tag: pedido de extradição
Procuradoria-Geral da Itália pede rejeição de pedido de extradição de Carla Zambelli
A Procuradoria-Geral da Itália pediu à Corte de Cassação que rejeite o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli em processo relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo. A manifestação acolhe argumentos da defesa sobre a imparcialidade do julgamento no Brasil, enquanto a AGU defende a manutenção do pedido. A decisão final caberá à Justiça italiana.
Ministério Público da Itália emite parecer favorável à extradição de Carla Zambelli
O Ministério Público da Itália manifestou-se favoravelmente ao pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está detida em Roma desde julho.A...
STF nega extradição requerida pela República Popular da China
Em sessão virtual, realizada no período de 9 a 19 outubro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, pedido de extradição (EXT 1424) formulado pela República Popular da China.
Habeas corpus contra pedido de extradição do empresário Raul Schmidt é negado pelo STJ
O habeas corpus impetrado na tentativa de revogar o pedido de extradição do empresário luso-brasileiro Raul Schmidt Felippe Júnior foi negado pela 1ª Seção...
Popular
A carta que eu escreveria para o advogado de 1827
Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I...
Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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