Durante sessão realizada nesta quarta-feira (28), a ministra Cármen Lúcia compartilhou com o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) detalhes sobre a regulamentação das Eleições Municipais de 2024 para combater a desinformação e o uso indevido de inteligência artificial (IA). As informações foram discutidas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia anterior (27), aprovar 12 resoluções, cuja relatoria também é da ministra, atualizando o processo eleitoral em virtude dos avanços tecnológicos.
Durante as discussões sobre propaganda eleitoral e o impacto das novas tecnologias na democracia, o TSE acatou a proposta da ministra Cármen Lúcia de atualizar as normas eleitorais em função dos avanços tecnológicos. Segundo ela, é fundamental definir o que é aceitável constitucionalmente e legalmente quanto ao uso dessas tecnologias, que influenciam diretamente na livre escolha do eleitor.
Uma das resoluções aprovadas proíbe as deep fakes, simulações que levam as pessoas a acreditar em informações falsas por meio de vídeos e áudios manipulados. Além disso, foi estabelecida a obrigação de identificar o uso de IA na propaganda eleitoral, permitindo que a sociedade seja informada sobre a veracidade das informações veiculadas.
Para a ministra, garantir a qualidade das informações é um dever democrático do Estado e dos cidadãos, para evitar que a tecnologia seja utilizada de forma prejudicial à democracia e às liberdades individuais.
Foi criado um repositório no TSE para armazenar e expor conteúdos considerados notoriamente falsos ou descontextualizados, orientando assim os juízes brasileiros.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, elogiou o trabalho eficiente da ministra Cármen Lúcia e ressaltou a modernidade das normas aprovadas para combater a desinformação e as fake news, destacando a responsabilização das redes sociais e dos provedores e as penalidades para candidatos que veicularem informações falsas.
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, expressou satisfação com o avanço normativo, enfatizando a importância das medidas para garantir a integridade do sistema político eleitoral.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, agradeceu a iniciativa do TSE em nome da sociedade, ressaltando a importância das regras claras para assegurar a vontade real do eleitor, essencial para o Estado Democrático de Direito.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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