Força policial para manter a ordem na área durante o comício
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação integral de todas as provas e vestígios relacionados à operação policial em andamento no Rio de Janeiro, incluindo perícias e cadeias de custódia.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e tem como objetivo garantir a transparência e o controle das investigações pelo Ministério Público, assegurando também o acesso às informações pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
A medida foi proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Moraes ressaltou que a determinação segue o que já foi fixado pelo Plenário do STF, que exige a preservação dos vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em investigações sobre mortes decorrentes de ações policiais. O governador do Rio de Janeiro será intimado ainda hoje para garantir o cumprimento da decisão.
Além disso, o ministro designou uma audiência conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a presença de entidades de direitos humanos, entre elas:
- Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);
- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj;
- Instituto Anjos da Liberdade;
- Conectas Direitos Humanos;
- Redes da Maré;
- Educafro;
- Justiça Global;
- ISER;
- Movimento Negro Unificado (MNU);
- Instituto de Defesa da População Negra (IDPN);
- Movimento Mães de Manguinhos;
- Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), entre outros.
As instituições devem indicar seus representantes até as 15h de terça-feira (4) à chefia de gabinete do ministro.
Na mesma decisão, Moraes indeferiu pedidos de participação como amicus curiae e de presença nas audiências previstas para segunda-feira (3). Os demais requerimentos feitos nos autos serão analisados após o envio de informações detalhadas pelas autoridades do Estado do Rio de Janeiro.
(Com informações do STF)
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