O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze, alegando a existência de uma estratégia coordenada de publicidade para atrair apostadores durante a Copa do Mundo de 2026.
Segundo o órgão ministerial, a influenciadora teria participado de uma campanha estruturada para incentivar apostas esportivas por meio de conteúdos publicados em suas redes sociais, utilizando linguagem emocional e sem a devida identificação de publicidade.
Um dos episódios destacados na ação ocorreu antes da partida entre Argentina e Cabo Verde, válida pela fase eliminatória da competição. De acordo com o MPDFT, Virginia publicou um vídeo afirmando estar “esperançosa” na vitória da seleção africana e elogiando o desempenho do goleiro Vozinha, estimulando seus seguidores a apostarem no resultado da partida.
O Ministério Público sustenta que a publicação não foi identificada como conteúdo publicitário e que a Argentina venceu o confronto por 3 a 2, ocasionando prejuízos financeiros aos consumidores que seguiram a recomendação.
Na ação, o órgão afirma que a conduta não foi isolada, mas integraria um modelo contínuo de captação de apostadores adotado pela Blaze durante o torneio. Segundo o MPDFT, a plataforma intensificou suas campanhas publicitárias nos dias de jogos, explorando o envolvimento emocional dos torcedores para estimular apostas impulsivas.
Investigação aponta supostas práticas abusivas
Além da publicidade considerada irregular, a ação civil pública reúne indícios de outras práticas atribuídas à plataforma de apostas.
De acordo com o Ministério Público, as investigações tiveram início em 2023, período em que a empresa ainda operava sem autorização federal para atuar no país.
O processo menciona denúncias de consumidores relacionadas à retenção de valores depositados, bloqueio de contas e apresentação de justificativas genéricas para impedir saques. Também foi anexado relatório técnico que registra mais de 42 mil reclamações contra a plataforma.
Segundo o MPDFT, os principais alvos das campanhas seriam consumidores em situação de vulnerabilidade econômica, atraídos pela promessa de ganhos financeiros e pela influência exercida por personalidades contratadas para divulgar os serviços.
Como parte das diligências, servidores do próprio Ministério Público realizaram cadastro na plataforma para acompanhar as campanhas publicitárias, identificando o envio recorrente de e-mails promocionais e outras ações de marketing.
Pedidos apresentados à Justiça
Na ação, o Ministério Público requer, em caráter de urgência, que Virginia Fonseca retire das redes sociais conteúdos publicitários relacionados a apostas que:
- prometam ganhos irreais;
- induzam consumidores a erro;
- incentivem apostas em eventos esportivos específicos;
- sejam apresentados como conteúdo pessoal sem identificação clara de publicidade.
Além das medidas liminares, o órgão pede a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Defesa contesta acusações
Em nota, a defesa de Virginia Fonseca informou que tomou conhecimento da ação pela imprensa e afirmou que todas as alegações serão enfrentadas no curso do processo.
Os advogados sustentam que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, como a obtenção de contratos e documentos considerados relevantes para esclarecer a natureza da relação contratual entre a influenciadora e a empresa.
A defesa também rejeita qualquer acusação de atuação coordenada, publicidade predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores, afirmando que eventual responsabilização deve estar baseada em provas concretas e não em presunções.
Posicionamento da Blaze
Em nota, a Blaze informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a ação civil pública.
A empresa declarou que mantém compromisso com a legislação brasileira, com as normas regulatórias aplicáveis ao setor e com as diretrizes de jogo responsável. Afirmou ainda que prestará todos os esclarecimentos às autoridades competentes após ser oficialmente notificada.
Depoimento na CPI das Bets
A ação também menciona o depoimento prestado por Virginia Fonseca à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, em maio de 2025.
Na ocasião, a influenciadora afirmou que sempre alertou seus seguidores sobre os riscos das apostas, negou possuir contratos com cláusulas que vinculassem sua remuneração às perdas dos apostadores e declarou que não utiliza contas pessoais para gravar conteúdos publicitários. Também informou que mantém contrato de publicidade com a Blaze.
Até o momento, a ação civil pública aguarda análise do Poder Judiciário, não havendo decisão definitiva sobre os pedidos formulados pelo Ministério Público.
(Com informações do G1 por Iana Caramori, Márcio Falcão e Bruna Yamaguti)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
