Tag: Irregularidades
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Conselho Nacional de Justiça determina afastamento da juíza Gabriela Hardt por dois anos
Por unanimidade, o CNJ aplicou à juíza federal Gabriela Hardt a pena de disponibilidade pelo prazo de dois anos, em razão de irregularidades apuradas em sua atuação na Operação Lava Jato. A sanção, prevista na Loman, determina o afastamento da magistrada de suas funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
MPSP ajuíza ação civil pública por suposta coleta irregular de dados biométricos de íris
O MPSP ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil por supostas irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores. A ação pede a suspensão de novas coletas mediante incentivo financeiro, a exclusão definitiva dos dados já obtidos e indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além de apontar possíveis violações à legislação consumerista e à Lei Geral de Proteção de Dados.
Justiça Eleitoral rejeita contas de Zilu Camargo por irregularidades na aplicação de verbas públicas de campanha
A Justiça Eleitoral rejeitou as contas de campanha de Zilu Camargo nas eleições municipais de 2024, apontando irregularidades na comprovação de despesas financiadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A decisão determinou a devolução de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional, embora ainda haja recurso pendente de julgamento no TRE-SP.
CazéTV é alvo de apuração da Senacon por divulgação de apostas esportivas na Copa
A Senacon instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV. O caso reacendeu o debate sobre os limites da publicidade de bets em plataformas digitais e impulsionou discussões sobre a necessidade de aperfeiçoamento da regulamentação do setor.
Anac investiga irregularidades em helicópteros envolvidos em colisão que matou seis pessoas
A Anac apura se um dos helicópteros envolvidos na colisão que matou seis pessoas no Rio de Janeiro operava de forma clandestina. A aeronave já havia sido alvo de denúncia e monitoramento pela agência. O acidente ocorreu no Recreio dos Bandeirantes, provocou incêndio em uma concessionária e segue sob investigação da Polícia Civil e do Cenipa.
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