Tag: Irregularidades
Artigos exclusivos
STJ afasta servidores suspeitos de irregularidades e anuncia programa de segurança digital
O STJ adotou medidas administrativas contra servidores suspeitos de irregularidades e anunciou o Programa Confiança Digital, voltado à proteção de informações institucionais, ao reforço dos controles internos e à prevenção de incidentes envolvendo sistemas e soluções tecnológicas
Ministério da Fazenda suspende plataformas de apostas por falhas no envio de informações obrigatórias
O Ministério da Fazenda suspendeu 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de regras do mercado regulado. As plataformas estão impedidas de receber novas apostas, mas devem permanecer disponíveis para permitir o saque de valores pelos usuários. Entre as irregularidades apontadas estão falhas no envio de informações ao sistema de fiscalização, descumprimento de regras de jogo responsável e ausência de documentos sobre o quadro societário.
Conselho Nacional de Justiça determina afastamento da juíza Gabriela Hardt por dois anos
Por unanimidade, o CNJ aplicou à juíza federal Gabriela Hardt a pena de disponibilidade pelo prazo de dois anos, em razão de irregularidades apuradas em sua atuação na Operação Lava Jato. A sanção, prevista na Loman, determina o afastamento da magistrada de suas funções, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
MPSP ajuíza ação civil pública por suposta coleta irregular de dados biométricos de íris
O MPSP ajuizou ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil por supostas irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores. A ação pede a suspensão de novas coletas mediante incentivo financeiro, a exclusão definitiva dos dados já obtidos e indenização mínima de R$ 240 milhões por danos morais coletivos, além de apontar possíveis violações à legislação consumerista e à Lei Geral de Proteção de Dados.
Justiça Eleitoral rejeita contas de Zilu Camargo por irregularidades na aplicação de verbas públicas de campanha
A Justiça Eleitoral rejeitou as contas de campanha de Zilu Camargo nas eleições municipais de 2024, apontando irregularidades na comprovação de despesas financiadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A decisão determinou a devolução de R$ 100 mil ao Tesouro Nacional, embora ainda haja recurso pendente de julgamento no TRE-SP.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil