Justiça britânica decide que motoristas do Uber são funcionários com direitos trabalhistas

Data:

Justiça britânica decide que motoristas do Uber são funcionários com direitos trabalhistas | Juristas
Crédito:Andrei Stanescu / istock

Foi rejeitado nesta sexta-feira (19), pela Suprema Corte britânica um recurso de apelação da multinacional americana Uber. A empresa apelou à Suprema Corte, depois de sofrer duas derrotas na Justiça em 2017 e 2018. Os ministros por unanimidade avaliaram que os motoristas da plataforma podem ser considerados funcionários, com acesso a direitos trabalhistas, encerrando o caso, iniciado em 2016. As informações são da BBC.

De acordo com a decisão os motoristas até agora considerados trabalhadores autônomos, passam a ter direito a um salário mínimo, ou a férias remuneradas. Esse entendimento da Suprema Corte pode estabelecer jurisprudência e afetar outras plataformas digitais.

A Suprema Corte deu razão a 20 motoristas do Uber, que argumentaram que tinham direito à condição de funcionários, devido ao tempo de trabalho conectados ao aplicativo e ao controle que a empresa exerce, por exemplo, sobre sua avaliação.

A empresa declarou que respeita a decisão da Justiça britânica e que iniciará consultas com seus motoristas no país. “Vamos consultar todos os nossos motoristas no Reino Unido para entender que mudanças desejam”, afirmou em um comunicado o diretor do grupo americano para o norte e leste da Europa, Jamie Heywood. O Uber insistiu, ao longo da batalha judicial, em que os motoristas são independentes, pois escolhem os horários e locais de trabalho. Além disso, de acordo com a empresa, também conseguem passageiros com outros aplicativos.

A partir de agora, os motoristas que apresentaram a denúncia podem recorrer a um tribunal para obter uma indenização e outros poderão solicitar a um juiz que sejam reconhecidos como funcionários.

Os dois motoristas que iniciaram a primeira reclamação, James Farrar e Yaseen Aslam, declararam à BBC que estavam “felizes e aliviados”. A plataforma, que não é rentável em escala global, pode não ter outra escolha senão aumentar seus preços no Reino Unido, mesmo que isso signifique perder uma parcela de mercado, caso os concorrentes não sejam submetidos às mesmas regras. Refletindo a decisão, as ações do Uber caíram 3% em Wall Street no pregão eletrônico antes da abertura do mercado nesta sexta.

Com informações da BBC e UOL.

 

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo