Foi rejeitado nesta sexta-feira (19), pela Suprema Corte britânica um recurso de apelação da multinacional americana Uber. A empresa apelou à Suprema Corte, depois de sofrer duas derrotas na Justiça em 2017 e 2018. Os ministros por unanimidade avaliaram que os motoristas da plataforma podem ser considerados funcionários, com acesso a direitos trabalhistas, encerrando o caso, iniciado em 2016. As informações são da BBC.
De acordo com a decisão os motoristas até agora considerados trabalhadores autônomos, passam a ter direito a um salário mínimo, ou a férias remuneradas. Esse entendimento da Suprema Corte pode estabelecer jurisprudência e afetar outras plataformas digitais.
A Suprema Corte deu razão a 20 motoristas do Uber, que argumentaram que tinham direito à condição de funcionários, devido ao tempo de trabalho conectados ao aplicativo e ao controle que a empresa exerce, por exemplo, sobre sua avaliação.
A empresa declarou que respeita a decisão da Justiça britânica e que iniciará consultas com seus motoristas no país. “Vamos consultar todos os nossos motoristas no Reino Unido para entender que mudanças desejam”, afirmou em um comunicado o diretor do grupo americano para o norte e leste da Europa, Jamie Heywood. O Uber insistiu, ao longo da batalha judicial, em que os motoristas são independentes, pois escolhem os horários e locais de trabalho. Além disso, de acordo com a empresa, também conseguem passageiros com outros aplicativos.
A partir de agora, os motoristas que apresentaram a denúncia podem recorrer a um tribunal para obter uma indenização e outros poderão solicitar a um juiz que sejam reconhecidos como funcionários.
Os dois motoristas que iniciaram a primeira reclamação, James Farrar e Yaseen Aslam, declararam à BBC que estavam “felizes e aliviados”. A plataforma, que não é rentável em escala global, pode não ter outra escolha senão aumentar seus preços no Reino Unido, mesmo que isso signifique perder uma parcela de mercado, caso os concorrentes não sejam submetidos às mesmas regras. Refletindo a decisão, as ações do Uber caíram 3% em Wall Street no pregão eletrônico antes da abertura do mercado nesta sexta.
Com informações da BBC e UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
