Netflix vence ação movida por Edir Macedo sobre uso de imagem em documentário

Data:

Netflix vence ação movida por Edir Macedo sobre uso de imagem em documentário | Juristas
Créditos: tcerovski | iStock

A Justiça de São Paulo negou o pedido do bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), que buscava a retirada de sua imagem do documentário “O Diabo no Tribunal” (2023), exibido pela Netflix. O líder religioso alegava uso indevido de imagem e associação indevida da igreja a um crime violento ocorrido nos Estados Unidos.

A sentença, assinada pela juíza Paula da Rocha e Silva, considerou improcedentes os pedidos apresentados por Macedo e pelo bispo Renato Cardoso, que também figurava como autor da ação.

Alegação de sensacionalismo

O documentário aborda um julgamento norte-americano no qual a tese de “possessão demoníaca” foi utilizada como estratégia de defesa em um caso de homicídio. Na ação, Edir Macedo sustentou que aparece em duas cenas relacionadas a “sessões de libertação” e afirmou que a produção teria caráter sensacionalista, capaz de gerar confusão entre fiéis.

Segundo os autores, a inserção das imagens, sem autorização, sugeriria uma ligação entre a Igreja Universal e práticas religiosas abordadas no filme, pertencentes a outras denominações. Para a defesa, o conteúdo estaria associado a uma temática perturbadora e inadequada.

Liberdade de informar

Em sua contestação, a Netflix argumentou que a obra tem natureza informativa e documental, utilizando as imagens apenas para contextualizar debates religiosos, sem qualquer relação direta entre a IURD e o crime retratado. A empresa destacou ainda que as imagens exibidas não permitem a identificação clara dos bispos, por não apresentarem nitidez suficiente.

Direito à crítica

Ao decidir o caso, a magistrada acolheu os argumentos da plataforma de streaming, ressaltando que a baixa qualidade das imagens dificulta o reconhecimento dos autores. A juíza também afirmou que o uso foi meramente ilustrativo e compatível com o gênero documental.

“Ainda que fosse possível o reconhecimento, não há qualquer elemento que permita associar os autores ou sua religião ao caso narrado”, registrou na decisão. A sentença enfatizou, ainda, a proteção constitucional à liberdade de imprensa e ao direito de informar e criticar, pilares da atividade jornalística e audiovisual.

Cabe recurso da decisão por parte dos bispos.

(Com informações do Juri News)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo