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No exercício da Presidência da República, Cármen Lúcia sanciona Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo

Por Juristas

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Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal, foi a Presidenta da República na sexta-feira, 13 de abril, diante da viagem do presidente Michel Temer para o Peru. Na oportunidade, ela sancionou a lei que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, que será comemorado anualmente em 2 de abril.

Na linha de sucessão presidencial, ela seria a quinta opção, já que, conforme o artigo 80 da Constituição, “em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal”.

Porém, como não há vice-presidente, já que Temer assumiu o cargo de presidente com o impeachment de Dilma Roussef, e Rodrigo Maia (presidente da Câmara) e Eunício Oliveira (presidente do Senado) estavam em viagem ao exterior, Cármen Lúcia assumiu a Presidência da República.

A ministra despachou na mesa oval da sala presidencial, acompanhada por seus principais assessores. Ela é a segunda mulher a assumir a chefia do Executivo e a sexta chefe do Poder Judiciário a ocupar o cargo.

 

Fonte: Jota.

 

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