No primeiro evento público desde que assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Nunes Marques afirmou que conduzir a Corte durante as eleições gerais de 2026 será um dos maiores desafios da Justiça Eleitoral diante do avanço das novas tecnologias e da inteligência artificial.
As declarações foram feitas durante a abertura do seminário “Seta Debate — Inteligência Artificial nas Eleições 2026”, realizado em Brasília e promovido pela empresa FSB Holding.
Segundo o ministro, o ambiente digital transformou profundamente o processo de formação da vontade popular e passou a exigir respostas institucionais cada vez mais complexas. Para ele, os eleitores deixaram de ser vistos apenas como cidadãos e passaram a ser tratados também como conjuntos de dados, preferências e padrões comportamentais utilizados para segmentação de conteúdos.
Nunes Marques destacou que a Justiça Eleitoral vem se preparando para enfrentar desafios relacionados à disseminação de desinformação, deepfakes e ataques ao sistema eleitoral. O magistrado afirmou que o TSE trabalha continuamente para garantir eleições seguras, harmônicas e com maior responsabilidade nas redes sociais.
O presidente do tribunal também defendeu maior aproximação entre a Justiça Eleitoral, especialistas em tecnologia, universidades e sociedade civil para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro diante das transformações digitais.
Durante o evento, o ministro alertou para o uso indevido da inteligência artificial em campanhas eleitorais, especialmente em práticas como clonagem de voz, troca de rostos e manipulação de vídeos. Segundo ele, conteúdos falsos produzidos com IA podem alcançar milhões de eleitores em poucas horas, antes mesmo de eventual decisão judicial.
Nunes Marques afirmou que o uso da inteligência artificial para enganar deliberadamente eleitores ou atacar o sistema eleitoral não será tolerado pela Justiça Eleitoral. Para ele, o avanço tecnológico exige respostas compatíveis com os princípios do Estado Democrático de Direito.
Como relator das resoluções do TSE para as eleições de 2026, o ministro detalhou algumas das novas medidas aprovadas pela Corte. Entre elas está a possibilidade de enquadrar o uso irregular de conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial como abuso de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação.
As plataformas digitais também deverão adotar mecanismos de conformidade voltados à rastreabilidade de conteúdos e mitigação de riscos relacionados à desinformação.
O tribunal ainda manterá o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), ferramenta que permite o envio de denúncias sobre conteúdos considerados falsos ou enganosos para análise técnica e eventual acionamento das plataformas digitais.
Apesar do avanço tecnológico, o presidente do TSE ressaltou que o uso institucional da inteligência artificial deverá respeitar limites éticos rigorosos, incluindo supervisão humana, proteção de dados e transparência.
Segundo ele, a tecnologia pode auxiliar atividades administrativas e operacionais, mas não substituir a análise humana nem o compromisso constitucional com os direitos fundamentais.
Entre as novas diretrizes previstas para a propaganda eleitoral de 2026 estão a obrigatoriedade de identificação de conteúdos produzidos por IA, a criação de canais específicos de denúncia junto às plataformas digitais, a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos de alta complexidade técnica e a ampliação de parcerias com universidades e especialistas para perícias digitais.
Especialistas que participaram do evento também destacaram os impactos da inteligência artificial sobre o ambiente eleitoral. A pesquisadora Nina da Hora afirmou que a clonagem de vídeos longos deve ser um dos principais desafios das eleições de 2026.
Já Silvio Meira avaliou que a inteligência artificial pode ser utilizada tanto para proteção quanto para ataques à democracia, dependendo da forma como for aplicada e regulada.
Confira a íntegra do discurso do presidente do TSE.
(Com informações do TSE)
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