A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a Meta, empresa controladora do WhatsApp, apontando falhas de segurança na desativação de contas vinculadas a linhas telefônicas canceladas por operadoras de telefonia móvel.
De acordo com a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, a manutenção dessas contas ativas tem facilitado a prática de crimes virtuais, incluindo o golpe do falso advogado, que já vitimou pessoas em todo o país.
Atualmente, após o cancelamento de uma linha, o número só pode ser reutilizado por outro usuário depois de 180 dias de quarentena. No entanto, o WhatsApp permanece ativo durante esse período, criando uma “janela de vulnerabilidade” que permite a criminosos acessar dados do antigo titular e utilizar a conta indevidamente, especialmente por meio de conexões wi-fi.
Diante do problema, a OAB-RJ pede que a Meta adote medidas urgentes, entre elas:
- Desativação automática, em até 48 horas úteis, das contas associadas a números cancelados;
- Implementação de um sistema de sincronização com as operadoras em até 90 dias;
- Proibição de manter contas ativas ligadas a linhas desativadas;
- Notificação dos usuários sobre riscos e procedimentos de segurança.
“Trata-se de uma situação grave, que viola a privacidade dos usuários, afronta o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. Além de facilitar a ação de criminosos, dificulta a apuração pelas autoridades, já que as linhas envolvidas muitas vezes constam como canceladas”, afirmou Basilio.
O alerta sobre a vulnerabilidade também foi feito pela Conexis Brasil Digital, entidade que representa as empresas de telefonia. Em ofício enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a associação sugeriu a criação de uma interface técnica entre operadoras e plataformas digitais para agilizar a desativação das contas de WhatsApp vinculadas a números inativos.
(Com informações do Conjur)
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