A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo (OAB-SP), apresentou uma proposta de reforma do Judiciário que prevê mudanças nos critérios de indicação e permanência dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento reúne os resultados de mais de um ano de trabalho da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB-SP, instituída em junho de 2025. A proposta busca ampliar a transparência no processo de escolha dos ministros, fortalecer a participação da sociedade e estabelecer mecanismos de renovação periódica do Tribunal.
Segundo o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, a escolha dos ministros do Supremo e o período de permanência nos cargos são questões fundamentais para o funcionamento da Justiça e para a confiança da sociedade nas instituições. Para ele, o aperfeiçoamento do modelo deve contemplar regras mais transparentes, participação social e renovação da composição da Corte, sem comprometer a independência judicial.
A principal medida está prevista na chamada PEC da Indicação e do Mandato, que propõe elevar de 35 para 50 anos a idade mínima para ocupar uma cadeira no STF e estabelecer um mandato máximo de 12 anos. Atualmente, os ministros permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, salvo outras hipóteses de afastamento previstas na legislação.
A proposta também prevê a realização de uma audiência pública antes da sabatina no Senado Federal, com participação da OAB, de representantes de instituições de ensino jurídico e da sociedade civil. A iniciativa pretende ampliar o debate sobre a trajetória profissional, a experiência e a visão institucional dos candidatos indicados ao Supremo.
De acordo com Leonardo Sica, a audiência pública permitiria que a sociedade conhecesse melhor os indicados antes da análise pelo Senado. O presidente da seccional paulista também avalia que a adoção de mandatos de 12 anos favoreceria a renovação periódica do Tribunal, sem depender exclusivamente da aposentadoria ou da saída individual de seus integrantes.
Entregue ao Supremo em agosto de 2026, o relatório final da comissão reúne, além da PEC da Indicação e do Mandato, outras quatro propostas de emenda à Constituição, projetos de lei, uma proposta de resolução e manifestações de apoio institucional a iniciativas já em tramitação no Congresso Nacional.
A comissão responsável pelos estudos reúne especialistas do meio jurídico e acadêmico, entre eles os presidentes honorários da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, e do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto; os ex-ministros do STF Ellen Gracie Northfleet e Antonio Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Júnior; a cientista política Maria Tereza Sadek; o jurista Oscar Vilhena Vieira; e a professora Alessandra Benedito, ambos vinculados à FGV Direito SP.
As propostas apresentadas pela OAB-SP buscam contribuir para o debate sobre a organização do Poder Judiciário e os critérios de composição do Supremo Tribunal Federal. Eventuais mudanças nas regras constitucionais dependerão da tramitação e da aprovação das medidas pelas instâncias legislativas competentes.
(Com informações da OAB – SP)
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