A juíza Rosa Dias Godrim, titular da 1º Vara do Trabalho de Montes Claros, homologou a destinação dos recursos do acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa devedora, que permitirá a destinação de R$ 100 mil ao Projeto Mesa Brasil, do Sesc MG.
Conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), valores decorrentes da atuação do Ministério Público devem, prioritariamente, ser revertidos para o combate ao novo coronavírus, para a melhoria de vida da população mais carente afetada pela pandemia neste momento de crise.
Os valores serão destinados para mitigar os impactos da pandemia, com a aquisição de cestas básicas para famílias carentes de Montes Claros, Coração de Jesus e região (local do dano), especialmente na zona rural.
O acordo firmado prevê o pagamento parcelado do recurso. A parte ré se obriga, a pagar o valor de R$ 100 mil, sendo a primeira parcela no valor de R$ 10 mil e outras 45 parcelas no valor de R$ 2 mil, com vencimento no dia 30 de cada mês, com início no dia 30/10/2020.
Com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.
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