Corregedoria investigará juíza que proibiu condução de adolescentes a delegacias em operação verão
A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu abrir um pedido de providências para investigar a conduta da juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, do Adolescente e do Idoso do Rio de Janeiro. A magistrada proibiu a apreensão e condução de adolescentes a delegacias ou serviços de acolhimento no estado, exceto em casos de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita.
Empresas condenadas por concorrência desleal em ferramenta de busca
Em decisão unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou sete empresas por utilizarem o nome de um concorrente como palavra-chave em mecanismos de busca na internet para direcionar resultados a anúncios. As empresas rés foram proibidas de utilizar elementos associados à autora da ação sem expressa autorização e foram condenadas a pagar indenização por danos materiais e morais. O valor fixado foi de R$ 20 mil para cada empresa ré e R$ 150 mil para o site de pesquisa, que também responderá solidariamente pelas indenizações impostas às empresas rés.
Empresas condenadas a indenizar mulher por uso indevido de imagem em propaganda
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve uma decisão que condenou solidariamente a Linha Move Ltda, Smart Indústria e Comércio de Produtos para Reabilitação e Ortopedia Ltda e a Loja do Cadeirante Fabricação e Comércio de Cadeiras de Rodas Ltda a indenizar uma mulher por utilização indevida de sua imagem, fixando a quantia de R$ 9 mil por danos morais.
Justiça nega indenização a empresa criticada em rede social por cliente
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 11ª Vara Cível da Capital, que rejeitou o pedido de indenização por danos morais apresentado pela empresa Housi Gestão Patrimonial S.A. A cliente expressou críticas à empresa em uma rede social devido à má prestação de serviços.
TRF5 inicia processo seletivo para Programa de Residência Judicial em estágio pós-graduação em direito
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) abriu o processo seletivo para preenchimento de 41 vagas e formação de cadastro reserva no Programa de Residência Judicial, na modalidade estágio, na área da 5ª Região. O edital do certame foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (19).