Novos ministros tomam posse no STJ e reforçam compromisso com a democracia
Em uma sessão solene realizada nesta quarta-feira (22), Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira foram empossados como ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cerimônia, presidida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou o compromisso dos novos membros com a preservação dos princípios democráticos, fortalecendo a confiança da sociedade no sistema judiciário brasileiro.
OAB pede agilidade na aprovação de PL sobre medidas protetivas à advocacia
O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rafael Horn, esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21/11) para solicitar rapidez na tramitação do Projeto de Lei 5154/23. A proposta, apresentada pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC) a pedido da OAB, busca modificações no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e tem como objetivo estabelecer medidas protetivas de urgência, as quais podem ser concedidas por juízes federais ou estaduais, além de autoridades policiais responsáveis pelo boletim de ocorrência ou inquérito.
Congresso Internacional de Direito promove lançamento de três livros
O I CIDESMA - Congresso Internacional de Direito, realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esma), terá como parte de sua programação o lançamento de três livros. O evento ocorrerá de 6 a 8 de dezembro, no Intermares Hall, em Cabedelo.
Alienação de veículo após inscrição de ex-proprietário como devedor tributário gera presunção de fraude
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter o impedimento judicial efetivado contra um veículo Nissan Sentra, entendendo que a compra do carro ocorreu após a inscrição do devedor do crédito tributário na dívida ativa, caracterizando fraude à execução.
IBGE inicia atualização do mapa da Mata Atlântica atendendo a recomendação do MPF
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou o início dos trabalhos para a atualização do mapa que mostra a distribuição da Mata Atlântica no território brasileiro. A decisão foi tomada em resposta a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para garantir maior precisão na delimitação desse bioma.