Ministro suspende decisões da Justiça Federal que concederam licença-prêmio a magistrados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisões do juízo da 26ª Vara do Juizado...
Princípio da identidade física do juiz, incompatível com o Processo do Trabalho, é excluído do Novo CPC
Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo uma discussão em torno do princípio da identidade física do juiz. E,...
Desembargadora autoriza mudança de nome baseada em identificação psicológica
Não é a identidade biológica de gênero que determina as ações e o comportamento do indivíduo na sociedade, mas a psicológica. Por isso, esta...
Estagiário que cursava Direito mas trabalhava com cobranças tem reconhecido vínculo de emprego
A juíza Júnia Márcia Marra Turra, em sua atuação na 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou a nulidade de um contrato de...
TJDFT determina perda de função de policial que disparou arma ilegal após briga de trânsito
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Público...