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Empresa não se exime da responsabilidade por parcelas rescisórias não recebidas pelo empregado por culpa do banco

Em sua atuação na 3ª Vara do Trabalho de Betim-MG, o juiz Anderson Rico Morais Nery se deparou com uma situação inusitada: a empresa...

Juiz nega vínculo entre pastor e Igreja

A configuração do vínculo de emprego está condicionada à presença dos pressupostos estabelecidos no artigo 3º da CLT, quais sejam, a pessoalidade, a onerosidade,...

Tribunal Regional do Trabalho entende que prescrição de ação de indenização por acidente começa a correr a partir da aposentadoria por invalidez

O prazo da prescrição para interpor ação de indenização por danos morais ou materiais decorrentes de acidente de trabalho tem início a partir da...

Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirma justa causa aplicada a empregada que apresentou diploma falso para assumir cargo

A 10ª Turma do TRT-MG decidiu manter a sentença que reconheceu a aplicação da justa causa a uma empregada que apresentou diploma de conclusão...

Henrique Meirelles vai ao STF para “dar informações” à ministra Cármen Lúcia

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião não agendada, no início da tarde, com...

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