TJ mantém prisão preventiva de mulher que comercializava medicamento abortivo no Sul
A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou prisão preventiva decretada contra uma mulher acusada de comercializar e armazenar medicamento abortivo no sul do Estado....
Estado, responsável por morte de detento, indenizará familiares e pagará pensão
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de...
Catadora de material reciclável não consegue vínculo de emprego com cooperativa
Alegando que trabalhou por quase três anos como empregada de uma cooperativa de reciclagem para catadores de material reciclável, na função de "triadeira", sem...
Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça mineira, para que tribunal reaprecie...
Vivo é condenada a reintegrar assistente portadora de lúpus
Uma assistente da Telefônica Brasil S/A (Vivo) será reintegrada ao trabalho depois que a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que sua...