Empresa de ônibus deve indenizar por impedir embarque de criança
A empresa de ônibus Salutaris deve indenizar em R$ 6 mil, por danos morais, uma menina e seus pais, por ter impedido o embarque...
Google indeniza internauta por não excluir links para mensagem falsa
O TJMG fixou a indenização a título de danos morais em R$ 50 mil
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...
Recuperação judicial atinge honorários constituídos após deferimento do pedido
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito resultante de honorários advocatícios sucumbenciais constituídos após...
Investigação do MP sobre pessoa com foro privilegiado não depende de autorização judicial
A instauração de procedimentos investigativos criminais (PIC) pelo Ministério Público que envolvam pessoas com foro por prerrogativa de função não depende de prévia autorização...
Liminar determina depósito em favor de PE referente à multa da Lei da Repatriação
Rosa Weber concede liminar em favor do estado de Pernambuco
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária...