Notícias
Projeto propõe criação de crime específico de assédio moral no Código Penal
O Projeto de Lei 1080/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal uma tipificação específica para o assédio moral —...
Flamengo vence disputa judicial contra Libra, e TJ-RJ eleva para R$ 22 milhões o valor em discussão
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o reajuste do valor em disputa entre o Flamengo e os clubes da Liga...
CCJ aprova descriminalização de corte ou poda de árvore em situação de risco
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 542/2022, que descriminaliza a poda ou o corte de...
Estudante será indenizada por falha em cerimônia de formatura
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma empresa de eventos a indenizar uma formanda que não foi chamada ao palco...
Faxineira acusada de pedir presentes a idosos não terá justa causa, decide TRT-15
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão que afastou a justa causa aplicada a uma faxineira de uma casa de...
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