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Projeto propõe criação de crime específico de assédio moral no Código Penal

O Projeto de Lei 1080/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal uma tipificação específica para o assédio moral —...

Flamengo vence disputa judicial contra Libra, e TJ-RJ eleva para R$ 22 milhões o valor em discussão

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o reajuste do valor em disputa entre o Flamengo e os clubes da Liga...

CCJ aprova descriminalização de corte ou poda de árvore em situação de risco

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 542/2022, que descriminaliza a poda ou o corte de...

Estudante será indenizada por falha em cerimônia de formatura

A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou uma empresa de eventos a indenizar uma formanda que não foi chamada ao palco...

Faxineira acusada de pedir presentes a idosos não terá justa causa, decide TRT-15

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão que afastou a justa causa aplicada a uma faxineira de uma casa de...

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