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Compra de passagem aérea pela internet: relator do STJ defende prazo de sete dias para desistência com reembolso integral

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (18), o julgamento que vai definir se o consumidor tem direito de...

STF forma maioria para derrubar tese da “revisão da vida toda”

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para cancelar a tese que permitia aos aposentados escolherem a forma de cálculo mais vantajosa para o benefício...

STF analisa se limite ao capital estrangeiro se aplica a empresas jornalísticas digitais

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, defendeu que cabe ao Congresso Nacional — e não ao STF — decidir se empresas jornalísticas...

Operadora de telefonia é condenada a indenizar consumidor por erro em portabilidade

Um consumidor que perdeu definitivamente sua linha telefônica após uma portabilidade mal executada deverá ser indenizado por danos morais. O número — utilizado havia...

30% dos casos de racismo no país ocorrem no ambiente de trabalho, aponta pesquisa

Um levantamento da plataforma de inteligência jurídica Jusbrasil revelou que três em cada dez episódios de racismo e injúria racial registrados no Brasil têm...

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