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Justiça decreta falência da Oi e determina continuidade provisória dos serviços
A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira a falência da operadora Oi. A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da...
STJ busca equilíbrio entre o acesso à informação e a proteção dos direitos autorais no ambiente digital
O direito autoral é essencial para proteger as criações intelectuais, assegurando ao autor o reconhecimento moral por sua obra e o direito de explorá-la...
COP30: Tribunais do Pará lançam iniciativas que fortalecem o debate sobre o clima
A presença do Poder Judiciário na COP30, realizada em Belém (PA), se reflete no conjunto de ações e projetos ambientais desenvolvidos pelos tribunais com...
Câmara aprova projeto que cria contribuição sobre serviços de streaming audiovisual
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.889/17, que institui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)...
Gestora portuária é condenada a indenizar trabalhadores por exposição de dados sensíveis
A 15ª Vara do Trabalho de Vitória condenou uma entidade gestora de mão de obra portuária a pagar R$ 15 mil por danos morais...
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