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STJ busca equilíbrio entre o acesso à informação e a proteção dos direitos autorais no ambiente digital

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COP30: Tribunais do Pará lançam iniciativas que fortalecem o debate sobre o clima

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Câmara aprova projeto que cria contribuição sobre serviços de streaming audiovisual

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8.889/17, que institui a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine)...

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