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STJ reconhece cabimento de agravo de instrumento contra decisão sobre medida protetiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é cabível o agravo de instrumento contra decisões que tratam de pedidos de...
Escola é condenada a indenizar aluno ferido por parafuso exposto em trave de basquete
O Serviço Social do Comércio do Distrito Federal (SESC-DF) foi condenado a indenizar um estudante que sofreu um corte no braço durante uma aula...
PF investiga grupo que usava perfis de juízes para burlar sistemas do CNJ
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (17/10) a Operação Acesso Restrito, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso suspeito de invadir contas Gov.br...
STJ valida doação disfarçada de empréstimo mesmo sem escritura ou contrato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma doação dissimulada sob a forma de empréstimo, mesmo na ausência...
STJ define que taxa Selic deve corrigir dívidas civis, inclusive anteriores à nova lei
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a taxa Selic deve ser aplicada para a correção de dívidas...
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