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Câmara aprova urgência para projeto que classifica falsificação de bebidas como crime hediondo

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2307/2007, que propõe incluir a falsificação de...

CNU 2025: gabaritos preliminares do “Enem dos Concursos” são divulgados

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O governo federal divulgou nesta segunda-feira (6) os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), conhecido como...

Harvard afasta professor brasileiro detido nos EUA por disparos com arma de chumbinho

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A Faculdade de Direito da Universidade de Harvard comunicou o afastamento do professor visitante brasileiro Carlos Portugal Gouvêa, enquanto são apuradas as circunstâncias de...

Polícia prende casal suspeito de latrocínio contra advogado em Higienópolis

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A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na tarde desta sexta-feira (3), um casal suspeito de participação no latrocínio do advogado criminalista Luiz Fernando...

Conselho Superior da Magistratura instaura processo disciplinar contra juiz que teria usado ChatGPT para redigir acórdão

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O Conselho Superior da Magistratura (CSM) abriu processo disciplinar contra um juiz da Relação de Lisboa suspeito de utilizar Inteligência Artificial (ChatGPT) na elaboração...

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STF lança cartilha para esclarecer remuneração de magistrados e debate sobre penduricalhos

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O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, lançou uma cartilha com informações sobre a remuneração de magistrados, o teto constitucional e os chamados “penduricalhos”. A iniciativa ocorre após decisões do Supremo que determinaram a suspensão de pagamentos considerados incompatíveis com o teto e a identificação de valores que deverão ser devolvidos por magistrados de sete tribunais estaduais.

Meta enfrenta maior julgamento dos EUA sobre impacto das redes sociais na saúde mental de jovens

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A Meta começou a ser julgada nos Estados Unidos em uma ação federal que questiona práticas das redes sociais da empresa e seus possíveis impactos sobre a saúde mental de crianças e adolescentes. Os estados autores acusam a companhia de estimular deliberadamente o uso excessivo das plataformas e de adotar práticas inadequadas na proteção de menores. Além de indenizações, são discutidas mudanças no funcionamento dos aplicativos. O processo pode se tornar um marco na responsabilização de grandes plataformas digitais.

Trend nas redes sociais leva Ministério da Justiça a questionar conduta de advogados à OAB

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O Ministério da Justiça encaminhou ofício ao Conselho Federal da OAB após identificar vídeos publicados por advogados que ironizam mulheres que pedem a revogação de medidas protetivas depois de retomarem relacionamentos. O documento cita 31 profissionais e questiona a compatibilidade das publicações com o Código de Ética e Disciplina da OAB. As autoras apontam possível revitimização das mulheres e violação de deveres éticos relacionados à dignidade profissional e à publicidade na advocacia.

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