Fabricante de veículos tem condenação mantida por falha em airbag
Por maioria, a 8ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou fabricante de veículos a indenizar dois consumidores, por danos morais, decorrentes de falha no acionamento dos airbags. O colegiado concluiu que houve dano moral, pois os autores tiveram ferimento mais gravosos devido a falha no sistema de segurança do carro.
TJSP decreta prisão preventiva de Thiago Brennand
A Justiça paulista decretou, nesta terça-feira (27), a prisão preventiva do empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira (42). A decisão foi da juíza Erika Soares de Azevedo Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que atendendo ao pedido do Ministério Público (MP), determinou que o nome do empresário passe a constar na lista vermelha da Interpol, indicando que ele está sendo procurado pela polícia no Brasil.
Caixa deve indenizar correntista por resgate de aplicação e antecipação de pagamento de empréstimo
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve condenação à Caixa Econômica Federal, por realizar o resgate de aplicação financeira e efetuar o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado. O colegiado entendeu como indevida intromissão da instituição financeira sobre o patrimônio do cliente o que gera o direito à indenização por danos material e moral.
Lula aciona STF contra cobrança de R$ 18 milhões em impostos
Líder nas pesquisas de intenção de votos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (26) para recorrer da decisão do procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa que cobra R$ 18 milhões do petista em impostos à Receita Federal.
Portal Juristas dá início a segunda semana de Congresso Advocacia 4.0 – by Juristas Academy
Teve início nesta terça-feira (27), a segunda semana de atividades do “Congresso Advocacia 4.0 - by Juristas Academy”. O evento on-line, que tem como tema “Tendências e Recursos Tecnológicos na Advocacia”, teve início na última semana (20 a 22/09) e segue até a quinta-feira (29) discutindo e apresentando avanços e inovações da advocacia.