Gol deve ressarcir triatleta amador por cancelamento de voo
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação e a Gol Linhas Aéreas S.A. deve ressarcir um triatleta amador, que viajou para uma competição, em R$ 3.322,69, quantia necessária para adquirir outra passagem após o cancelamento de um voo. A decisão definitiva foi da 10ª Câmara Cível.
Mantida condenação de homem que ateou fogo na própria casa após briga conjugal
Por unanimidade, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve condenação de um homem por causar incêndio na própria casa motivado por briga conjugal. A pena foi fixada em seis anos, quatro meses e 29 dias de reclusão em regime fechado, mais multa.
Justiça do DF determina que hospital indenize paciente que caiu de maca em UTI
A Juíza Anne Karinne Tomelin do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia-DF condenou a Serviços Hospitalares Yuge a indenizar uma paciente que caiu da maca durante período de internação em Unidade de Terapia Intensiva - UTI. A magistrada entendeu que houve falha do hospital ao não garantir a segurança de sua paciente.
Americanas.com deve indenizar madrinha por atraso em entrega de carrinho de bebê
Em decisão definitiva, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a B2W Companhia Digital Ltda (Americanas.com). indenize em R$ 2.500, por danos morais, a uma cliente que não recebeu, no prazo combinado, o carrinho de bebê "dois em um" que comprou para o afilhado. O objeto só chegou após o nascimento do menino e depois de a consumidora iniciar a ação judicial.
TJSP rejeita alegação de plágio em projetos arquitetônicos em condomínio de luxo
A Justiça paulista rejeitou alegação de plágio feita pelo proprietário e dois arquitetos de um imóvel de luxo na cidade de Porto Feliz contra empresa concorrente que desenvolveu sete projetos similares no mesmo condomínio. A decisão, unânime, foi da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mantendo a decisão de 1º grau proferida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível da Capital.