Deputado Douglas Garcia tem contas bloqueadas pela justiça, que não acha nem um real
A Justiça paulista determinou o bloqueio das contas bancárias do deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP), condenado a pagar uma indenização de R$ 43 mil por danos morais a duas mulheres que foram citadas em um dossiê que expôs dados pessoais de cerca de mil pessoas ligadas ao movimento antifascista.
Morador que perturbava com festas até de madrugada deve indenizar vizinhos
Um morador da cidade de Joinville-SC que desde meados de 2020 realizava festas com som alto durante o dia e que entravam pela madrugada, foi condenado ao pagamento de R$ 3 mil (danos morais) por perturbação do sossego familiar. A decisão foi do juiz César Otávio Scirea Tesserolli, do 1º Juizado Especial Cível da comarca.
TRF4 mantém mandado de prisão contra advogado condenado por sonegação
Foi negado pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o recurso do advogado gaúcho Marcelo Domingues de Freitas e Castro, condenado por omitir dados e inserir informações falsas no Imposto de Renda, e manteve mandado de prisão expedido pelo Juízo das Execuções Penais de Porto Alegre. A decisão, unânime, foi publicada na segunda-feira (12).
Usuária que teve WhatsApp e Instagram invadidos deve ser indenizada pelo Facebook
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve condenação ao Facebook Serviços Online do Brasil (Meta) de indenizar uma usuária que teve as contas do Instagram e WhatsApp invadidas por terceiros. A autora só voltou a ter controle e domínio do perfil depois de um mês.
Azul e Decolar devem indenizar menor que passou a noite sozinho em aeroporto
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve condenação a Azul Empresa Aérea e a Decolar de indenizarem um menor de idade, que teve de ficar sozinho no aeroporto internacional de Buenos Aires por mais de 10 horas seguidas sem qualquer assistência. por danos morais no valor de R$ 10 mil.