Parecer jurídico da AGU foi ignorado pelo governo ao fechar contrato da Covaxin

Mesmo após um conjunto de dez recomendações feitas pela consultoria jurídica do Ministério da Saúde, formada por integrantes da AGU (Advocacia-Geral da União), contraindicar o fechamento do acordo, para a compra da vacina indiana Covaxin, no valor de R$ 1.61 bilhão, o contrato, foi assinado a toque de caixa pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), a informação é do Jornal A Tarde.

De acordo a publicação online, em documento obtido pela Folha de S.Paulo, a consultoria concluiu um parecer de viabilidade jurídica do processo de compra que deveria ser “condicionada ao atendimento das recomendações”.

Entre elas, o ministério deveria se certificar da qualidade da vacina, justificar por que dispensou uma pesquisa de preços, apresentar razões para a contratação de 20 milhões de doses e definir qual seria a posição da Precisa Medicamentos dentro do contrato, se estaria na posição de representante ou distribuidora dos imunizantes fabricados pelo laboratório indiano Bharat Biotech.

O parecer elaborado foi concluído às 14h09 de 24 de fevereiro deste ano. Cinco horas depois, o Ministério da Saúde enviou ofício para a Precisa Medicamentos convocando-a para a assinatura do contrato, que foi assinado no dia seguinte. Das dez recomendações feitas pela AGU, apenas três foram cumpridas antes da assinatura do contrato,

Pelo contrato, o ministério deveria receber 20 milhões de doses, cada uma custando US$ 15, até o dia 6 de maio, o que não ocorreu.

A contratação da Covaxin virou tema central na CPI da Pandemia durante a última semana, após a denúncia do deputado Luis Miranda e de seu irmão, o servidor do ministério Luis Ricardo Miranda, de que houveram irregularidades na compra do imunizante com a anuência do Ministério da Saúde.

Com informações do UOL.

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