03/11/2023 / Brasília-DF
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Um esforço conjunto entre a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Secretaria do Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal está prestes a reverter aproximadamente R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
Esses recursos se referem a depósitos judiciais que não foram transferidos à União devido a erros nos registros, decorrentes de falhas nas informações fornecidas pelos depositantes ao abrir contas de depósito judicial. Essas contas têm o objetivo legal de garantir o pagamento de obrigações financeiras nos processos judiciais. Desde junho de 2023, essa iniciativa já possibilitou o resgate de R$ 1,5 bilhão para a conta do Tesouro Nacional.
A identificação e transferência dos demais valores estão ocorrendo gradualmente. Para isso, a AGU está depurando as informações no sistema Sapiens - sistema de inteligência jurídica da AGU - com base na lista de depósitos fornecida pela Caixa, que inicialmente identificou os equívocos contábeis nos cadastros.
O esforço coordenado para verificar os requisitos de transferência dos depósitos é conduzido pelo Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da AGU. O diretor do departamento, o advogado da União Eduardo Watanabe, enfatiza que está sendo dada prioridade à identificação dos processos com valores mais elevados.
Para a AGU, esse trabalho é de extrema importância, demonstrando sua capacidade de agir rapidamente diante de demandas urgentes que afetam diretamente as finanças públicas e toda a sociedade brasileira. Para a União, a entrada desses recursos na Conta Única do Tesouro Nacional ajudará a cumprir as metas fiscais estabelecidas pelo Governo Federal para o ano de 2024.
As regras sobre depósitos judiciais e a custódia desses valores são estabelecidas pelas Leis nº 9.703/1998 e 12.099/2009.
Com informações da Advocacia-Geral da União (AGU).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
