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Artigos exclusivos
STJ realiza pesquisa para medir a percepção de sua imagens institucional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está realizando uma pesquisa sobre a imagem institucional. Os resultados devem direcionar as ações necessárias à melhoria do desempenho institucional. O questionário é on-line e está disponível até o dia 18 de novembro para contribuições.
CNJ realiza pesquisa sobre a “efetividade do Contencioso Judicial Tributário brasileiro”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), iniciou pesquisa sobre “A efetividade do Contencioso Judicial Tributário brasileiro”. O processo está sendo desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e busca identificar medidas necessárias para reduzir o volume de processos e acelerar os julgamentos no âmbito do Poder Judiciário.
Os efeitos da sentença penal absolutória no âmbito do Direito Administrativo sancionador
Este breve estudo contempla os efeitos da sentença penal absolutória no âmbito do direito administrativo sancionador, partindo da premissa que existe concorrência dos órgãos de controle externo da Administração Pública, notadamente quando o ato administrativo reputado como ilícito é objeto de apuração em ambas as esferas, inclusive podendo residualmente ser fiscalizado pelos Tribunais de Contas.
O advogado e a tecnologia: o mercado jurídico está pronto para inovar?
O mercado jurídico passou por diversas transformações na última década. Por isso, questões envolvendo o advogado e a tecnologia não são nenhuma novidade. Contudo, apesar dos inúmeros recursos e ferramentas disponíveis, muitos advogados ainda se sentem perdidos na hora de encontrar uma solução que atenda às suas necessidades. Boa parte dos profissionais sequer consegue avaliar os aplicativos, softwares e plataformas que estão disponíveis no mercado, seja em razão da quantidade, seja pela complexidade.
Dispensa de Licitação
Este artigo é fruto de pesquisa realizada acerca da opção do legislador por criminalizar, através do artigo 89 da Lei nº. 8.666/93[1], a dispensa ou inexigibilidade de licitação, na circunstância que o agente público legitimado a decidir por esse viés contratual deixa de adotar o procedimento licitatório, quando deveria fazê-lo ou singelamente deixa de observar as formalidades legais necessárias para não licitar.