....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... . Por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelas razões de fato e de direito abaixo expostas.
A Demandante manteve-se em concubinato com .... por .... (....) anos.
Desta relação, nasceu um filho, ...., que durante a coabitação conjugal, o concubino obteve entre o dia .... e .... do mês de .... de .... e saldou na data de .... de .... de .... o imóvel abaixo descrito.
Entretanto, este não realizou a transferência para seu nome, estando ele no nome do antigo proprietário.
Assim, resta evidente a sua intenção de viesse um dia a se desquitar de sua concubina.
A Requerente e o seu filho não angariaram nenhum direito sobre o imóvel.
Em função desses fatos e levando em conta o concubino ter proposto judicialmente uma rescisão de sociedade de fato.
Tem a concubina a necessidade de requerer a curatela legal, objetivando que se impeça que o antigo proprietário venha a transferir o imóvel para quem quer que seja.
Dessa forma, resta caracterizada uma negociação de má-fé.
Dado que restam evidentes os pressupostos necessários para a medida cautelar, ou seja, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".
Nas partes de propriedade comum do prédio e a área total correspondente de .... m², ao referido apartamento há uma área correspondente de .... m², no centro comunitário e casas de zeladores.
Estas são de propriedade e uso comum a todo conjunto e a respectiva fração ideal do solo de .... m² de área denominada construída, equivalente a quota de .... do terreno 'área denominada ..../...., com .... m², de forma irregular.
Esta, medida a partir do alinhamento do projetado prolongamento da Rua ...., .... m, fazendo frente para a Rua ...., até encontrar a linha divisória com terrenos pertencentes a ..... .
Deste ponto, segue em direção geral ...., sempre dividindo com terrenos pertencentes a ...., através duas linhas, a primeira com .... m e a segunda, ligeiramente oblíqua à primeira, com .... m.
Até encontrar o alinhamento da projetada construtora ....; neste ponto dividindo com alinhamento daquela projetada conectora.
Segue em linha ligeiramente curva numa extensão de ... m; daí quebra a esquerda em ângulo obtuso e segue na extensão de .... m, dividindo com terrenos de .... .
Quebra neste ponto à direita em ângulo reto e segue na extensão de .... m, dividindo ainda com os terrenos de .... até encontrar novamente o alinhamento da projetada conectora.
Segue daí, em linha curva, rumo geral ...., numa extensão de .... m, até encontrar o alinhamento do projetado prolongamento da Rua .... . deste ponto segue em linha.
A princípio curva e posteriormente reta, no sentido geral ...., dividindo sempre com o alinhamento do prolongamento da Rua .... .
Numa extensão de .... m até encontrar a confluência do alinhamento do projetado prolongamento da Rua .... .
Ademais, tramita perante a Doutra .... ª Vara de Família uma ação de autos nº ...., OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, proposta pelo ex-concubino da autora, restando mais clara a intenção do mesmo em lesar a autora da presente medida cautelar.
Diante do exposto, a V. Exa. requer:
a) Que seja concedida a liminar inominada, sem audiência de justificação. Levando em conta que é justificável o medo da autora em ter o mencionado imóvel impedido. Neste caso, de ter sua propriedade transferida a outra pessoa durante o estágio de espera da Vara de Família.
b) A produção de todas as provas em direito admitidas.
c) A citação do requerido no endereço supra citado, para, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confesso;
d) Que seja permitido a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, entrar com ação principal.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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