Petrobras reduz preço do diesel em 4,7%

Data:

Especialista comenta sobre a redução no valor dos combustíveis
Execução de ação sobre parcela salarial de empregados da Petrobras é suspensa
Créditos: dabldy | iStock

Na última quinta-feira (11), em nota, a Petrobras anunciou uma nova redução no preço dos combustíveis vendidos às distribuidoras. Houve uma diminuição de R$0,22 o equivalente a uma queda de 4,7% do valor atual. Sendo a segunda alteração seguida, em um período de duas semanas. Passou de R$5,41 para R$5,19. Mesmo com redução o preço continua 55,39% maior que no final de 2021.

Houve também uma redução no preço da gasolina vendido às distribuidoras, tendo assim uma queda de 4,85%. A partir de hoje, terça-feira o valor deixará de ser R$3,71 e passará a ser R$3,53 por litro, sendo uma redução de R$0,18.

Petrobras reduz preço do diesel em 4,7% | Juristas
Luiza Leite, CEO da Dados Legais, especializada em proteção de dados

Recentemente, o governo federal editou uma medida provisória (MP), que descreve as normas dos créditos tributários aplicados e utilizados pelos produtores e revendedores de combustíveis no Brasil. Proferindo novas regras para o cálculo do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre o diesel o que em consequência acarretaria isenção de PIS/COFINS dos combustíveis.

Segundo a advogada especialista em tributário e CEO da Tax Vision, Luiza Leite, a MP trouxe a alíquota zero de PIS/COFINS para alguns produtos que são submetidos a sistemáticas monofásica de apuração que visa incluir só o diesel, GLP e querosene de aviação. Este benefício iria até dezembro deste ano.

Terceirizados demitidos da Petrobras cobram pagamento de rescisão no Rio
Créditos: Alf Ribeiro / Shutterstock.com

“Isso gerou um questionamento que seria inconstitucional ter a retirada dessa garantia antes do período de 90 dias, pois no direito tributário para alterar qualquer tipo de tributação tem que respeitar o período nonagesimal de adequação. Esse termo foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o plenário analisou o caso, e entenderam que realmente deveria esperar esse período de 90 dias. Então, durante 11 de março até 18 de agosto pode se tomar crédito de PIS/COFINS dentro dessas operações mesmo com a redução das alíquotas”, afirma a advogada

No primeiro momento, a permanência dos créditos a partir da venda desses combustíveis era garantida às pessoas jurídicas, incluindo o comprador. Atualmente, a nova MP esclarece que as vendas efetuadas com alíquota zero asseguram a manutenção dos créditos vinculados a essas operações apenas pelos vendedores.

Com informações de assessoria.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo