PF investiga desvio de R$ 15 milhões em alvarás trabalhistas no RJ

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PF investiga desvio de R$ 15 milhões em alvarás trabalhistas no RJ | Juristas
Créditos: greenleaf123/ iStock

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (11/12), a Operação Apócrifo, destinada a apurar o desvio de aproximadamente R$ 15 milhões provenientes de alvarás judiciais expedidos pela Justiça do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ).

A investigação teve início após o Tribunal identificar inconsistências nos sistemas de pagamento e comunicar o fato à autoridade policial. Segundo o material encaminhado pelo TRT/RJ, haveria a inclusão indevida de terceiros estranhos às ações trabalhistas como favorecidos no levantamento de valores, o que permitia o direcionamento irregular de recursos de contas judiciais.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais situados nos municípios de Nova Iguaçu e Valença, ambos no Rio de Janeiro. Entre os alvos, está um servidor da Justiça do Trabalho, cuja atuação é apurada em razão de indícios de participação no esquema, que teria operado entre 2022 e 2025.

De acordo com a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de:

  • Peculato (art. 312 do Código Penal), pela suposta apropriação de valores públicos; e
  • Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), pela manipulação dos sistemas judiciais para habilitação fraudulenta dos beneficiários.

As apurações seguem em curso.

(Com informações do Migalhas)

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