PGR envia ao STF relação de entes que devem ser ressarcidos em colaborações da Lava Jato

Segundo PGR, valores superam R$ 14,7 milhões a serem ressarcidos.

A procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) oito petições que indicam a forma como a União e outros órgãos públicos que foram lesados devem ser ressarcidos por aqueles que fecharam acordo de colaboração premiada no âmbito da operação Lava Jato.

De acordo com o Órgão, União, Petrobras, os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, fundos de investimento e de pensão estão entre as partes que devem receber os valores acertados a título de multa. No total, os valores alcançam mais de R$ 14,7 milhões.

As petições foram encaminhadas ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin. Os documentos são sigilosos e, de acordo com a PGR, estão relacionados a colaborações de ex-executivos das empresas Odebrecht e OAS.

Em cada um dos casos, a PGR requer a divisão dos valores de maneira que as partes prejudicadas sejam ressarcidas. Em algumas das petições, procuradora-Geral da República pede que sejam estabelecidas cláusulas específicas, como a apresentação, pelo colaborador, dos extratos de contas controladas por eles.

A PGR pede ainda que eventual atraso no pagamento importe "no vencimento antecipado de todas as parcelas não pagas, na incidência de multa de mora de 20%, na correção do débito pela Selic e na execução das garantias oferecidas".

(Com informações do Migalhas)