Empresas indenizarão consumidor que adquiriu refrigerador com defeito

Data:

Empresas indenizarão consumidor que adquiriu refrigerador com defeito
Créditos: Andrew Rafalsky | iStock

A 4ª Câmara Cível do TJPB manteve a sentença do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que condenou quatro empresas ao pagamento de danos morais e materiais somados em R$ 8.059,20 (R$ 6 mil e R$ 2,059,20 respectivamente) por venderem um refrigerador com defeitos a um consumidor que enfrentou dificuldades para obter a solução do problema. 

Narram os autos que o consumidor ajuizou a ação alegando ter adquirido um refrigerador em junho de 2012 no valor de R$ 2.059,20. Porém, ele apresentou o primeiro defeito em setembro do mesmo ano. Ao entrar em contato com a assistência técnica, o problema foi aparentemente solucionado após os ajustes. Ocorre que, após 30 dias, o refrigerador ficou totalmente inutilizável, e o consumidor formalizou reclamação junto ao Procon, visando a substituição do produto ou a devolução do dinheiro. Ele não obteve sucesso.

Na apelação, uma das empresas alegou inexistência de dano moral e culpa exclusiva da vítima, mas o relator negou provimento ao recurso. Para o magistrado, os fornecedores de produtos de consumo respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo (art. 18 do CDC), que devem ser sanados em no máximo 30 dias. Caso isso não aconteça, o consumidor pode pedir a substituição ou a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço.

Para o relator, “inexiste dúvida acerca da possibilidade do promovente requerer a devolução do preço pago pelo produto, tendo o magistrado agido de forma acertada ao determinar a restituição da quantia adimplida”. Ele ainda enfatizou que os danos morais ocorreram, já que a gravidade dos defeitos frustraram as expectativas do consumidor e o impossibilitaram de usufruir do produto adquirido.

(Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

5ª Edição do International Insolvency Law Conference: um encontro de destaques no campo jurídico internacional

Estão oficialmente abertas as inscrições para a 5ª Edição do International Insolvency Law Conference, um evento imperdível que reunirá profissionais e pesquisadores de destaque no campo da insolvência empresarial. Marcado para os dias 7 e 9 de março, este congresso promete ser um ponto de convergência para diálogos significativos e análises profundas sobre temas cruciais relacionados à recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Dono de imóvel no RN será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e uma empresa contratada por esta foram condenadas a indenizar um consumidor em R$ 25 mil por danos materiais causados durante a troca de postes no município de Caicó-RN. A decisão da 2ª Vara da comarca também determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao proprietário do imóvel, com juros e correção monetária, pela concessionária de energia. Além disso, foi autorizado o levantamento de R$ 2.700,00 em aluguéis.

Procon-SP notifica Uber para explicar política de preços

O Procon-SP emitiu uma notificação nesta sexta-feira (23) para o aplicativo de transporte Uber, solicitando explicações sobre sua política de preços, conhecida como tarifa dinâmica. Nesse sistema, o valor das corridas pode variar com base na demanda, o que pode impactar especialmente em dias com problemas no transporte público, como interrupções no metrô.

UFSC não é responsável por furto de veículo em estacionamento público, decide justiça

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não será obrigada a indenizar uma ex-funcionária do Hospital Universitário (HU) pelo furto de seu veículo em um estacionamento do campus aberto ao público. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Federal de Blumenau, que considerou que, como o local do furto era de acesso público e gratuito, a universidade não tinha o dever de vigilância.