Plenário aprova texto-base da MP sobre juros do BNDES

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Plenário aprova texto-base da MP sobre juros do BNDES | Juristas
Shutterstock/Por Africa Studio

O Plenário aprovou  a Medida Provisória 777/17, que muda os juros de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora o Plenário vai analisar os destaques, que são tentativas de modificar a proposta. Ainda serão objeto de votação a taxa de juros, a repactuação de contratos atuais e outros pontos do texto.

A MP extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os financiamentos concedidos. A nova taxa será aplicada nos empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 e, segundo deputados, será mais elevada que os empréstimos atuais, que são subsidiados.

De acordo com a MP, a TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os 12 meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Fonte: Câmara dos Deputados

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