A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, manifestou apoio à criação de um Código de Ética para a magistratura, proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Para ela, o conjunto de normas deve alcançar também os ministros do STF e servir de referência para todo o Poder Judiciário.
“É fundamental que o Supremo dê o exemplo. Cabe à Corte Suprema estabelecer o padrão para toda a magistratura”, afirmou Maria Elizabeth em conversa com jornalistas na sede do STM, ao destacar a importância de maior clareza e transparência na atuação dos tribunais superiores.
Apoio nos tribunais superiores
Segundo a ministra, o tema já foi debatido com os presidentes dos demais tribunais superiores — Herman Benjamin (STJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Cármen Lúcia (TSE) — e a iniciativa recebeu apoio unânime.
Para a presidente do STM, a adoção de um código de conduta representa um “imperativo cívico” e está diretamente ligada ao compromisso com a função jurisdicional. “Não se trata de nos colocarmos como guardiões da pureza ou da democracia, mas de honrar a toga que vestimos e a profissão que escolhemos”, declarou.
A proposta liderada por Fachin tem como referência o modelo alemão, que privilegia a transparência em vez de regras excessivamente restritivas. A estratégia busca reduzir resistências internas no STF. Ainda assim, apesar do apoio público, a iniciativa gerou críticas reservadas entre alguns ministros da Corte, que avaliam a medida como uma exposição desnecessária em um momento de tensão entre o Judiciário e o Congresso Nacional.
O debate ganhou força após episódios recentes, como a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, em aeronave particular, acompanhado de um advogado com atuação em processos sob sua relatoria.
Processos sobre a “trama golpista”
Em outro ponto abordado, Maria Elizabeth Rocha informou que os processos relativos à eventual perda de patente de militares condenados pelo STF no contexto das investigações sobre a chamada “trama golpista” serão distribuídos por sorteio entre os ministros do STM, sem concentração em um único relator.
As representações por perda de patente devem ser encaminhadas pelo Ministério Público Militar (MPM) em fevereiro. A presidente do STM avalia, contudo, que os julgamentos, dada a elevada complexidade, tendem a ocorrer apenas após as eleições de 2026.
A ministra classificou o cenário como um grande desafio institucional para a Corte, uma vez que poderá envolver, de forma inédita, a análise da perda de patente de generais de quatro estrelas. Entre os nomes citados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.
(Com informações do Juri News)
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