Programa de privatizações do governo inclui Casa da Moeda

Data:

Programa de privatizações do governo inclui Casa da Moeda | Juristas
Créditos: Freepik Company S.L.

A Casa da Moeda participará do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e será incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda determina que o BNDES será responsável por acompanhar e executar os atos necessários para a venda da empresa.

A empresa, fundada em 1694 para melhorar a circulação de moedas no Brasil (o dinheiro vinha de Portugal), está situada na Zona Oeste do Rio de Janeiro e possui capacidade instalada para produzir aproximadamente 2,6 bilhões de cédulas e quatro bilhões de moedas por ano.

A diretoria da Casa da Moeda encomendou um estudo à FGV, que mostrou que a companhia está no penúltimo lugar em um ranking de 17 empresas do mesmo setor de diferentes países. Na pesquisa, também ficou demonstrado que o principal cliente da empresa, o Banco Central, gastaria menos ao comprar cédulas e moedas no mercado internacional. 

Em agosto, foi apresentada uma lista com 17 empresas que o governo pretende privatizar. Nela, já estava incluída a Casa da Moeda, ao lado de Correios, Telebras e Eletrobras, entre outras. No início deste mês, Salim Mattar, secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, afirmou que é possível que o governo aplique um rito acelerado aos processos de privatizações, ocasionado muitas vendas de estatais até 2021.

Fonte: O Globo

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ezyle Rodrigues de Oliveira
Ezyle Rodrigues de Oliveira
Produtora de conte

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo