O Banco Central (BC) poderá receber depósitos voluntários remunerados de instituições financeiras. É o que prevê um projeto de lei enviado nessa quinta-feira (30) ao Congresso Nacional. Segundo informou hoje (1°) o BC, o projeto permite o acolhimento de depósitos voluntários a prazo de instituições financeiras.
De acordo com o BC, a medida tem o objetivo de diversificar e aperfeiçoar os instrumentos de política monetária e faz parte da Agenda BC+ (medidas para tornar o crédito mais barato, aumentar a educação financeira, modernizar a legislação e tornar o sistema financeiro mais eficiente ), pilar Legislação Mais Moderna.
“Bancos centrais de reconhecida reputação técnica, tais como o Federal Reserve Bank dos Estados Unidos, o Banco da Inglaterra e o Banco Central Europeu, contam com depósitos voluntários remunerados entre seus instrumentos de administração da liquidez [recursos disponíveis]”, diz o BC.
Segundo o BC, o novo instrumento tem diversas características favoráveis, como “efetividade na absorção de recursos livres no sistema bancário, simplicidade, baixo custo operacional e fácil entendimento pelos agentes financeiros”.
O BC acrescentou que as operações compromissadas com títulos de emissão do Tesouro Nacional continuarão sendo o principal instrumento para implementar a meta para a taxa Selic, estabelecida pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Por meio das operações compromissadas, o Banco Central usa o estoque de títulos públicos em sua carteira para regular a política monetária. Quando o Copom aumenta os juros básicos da economia, o BC vende títulos para retirar parte do dinheiro em circulação, encarecendo o crédito e segurando os preços. Quando a taxa Selic é reduzida, o BC compra os papéis compromissados e injeta dinheiro no mercado.
“A captação de depósitos voluntários atuará como instrumento complementar para a gestão da liquidez no mercado de reservas bancárias. Após a aprovação da lei, o novo instrumento será introduzido de maneira gradual e parcimoniosa, com limites a serem estabelecidos pela regulamentação do Banco Central”, acrescentou.
Informações sobre os volumes de depósitos voluntários, por prazo de vencimento, serão publicados diariamente no site do BC.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
