Projeto de lei prevê mudanças no cálculo das férias

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Trabalhador que sofreu lesão no ombro não obtém reintegração no emprego nem indenização
Créditos: sebboy12 / Shutterstock.com

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe alterar a forma de contagem das férias dos trabalhadores com carteira assinada. A proposta prevê que sábados, domingos e feriados deixem de ser contabilizados no período de descanso, fazendo com que os dias de férias sejam considerados apenas de segunda a sexta-feira.

O Projeto de Lei nº 5.858/2026, de autoria das deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG), propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas legislações que regulamentam o trabalho doméstico, dos aeronautas e dos atletas profissionais.

Atualmente, a legislação trabalhista assegura até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, período conhecido como aquisitivo. Nesse modelo, sábados, domingos e feriados são incluídos na contagem, mesmo quando não fazem parte da jornada habitual do empregado.

Com a mudança proposta, os 30 dias de férias passariam a corresponder a seis semanas de descanso para trabalhadores que cumprem jornada de segunda a sexta-feira, desconsiderados eventuais feriados. A iniciativa busca ampliar o período efetivo de afastamento das atividades profissionais.

Pelas regras atuais, a quantidade de dias de férias também depende do número de faltas injustificadas durante o período aquisitivo. O trabalhador que registra até cinco faltas mantém o direito a 30 dias de descanso. Para quem acumula de seis a 14 faltas, o período é reduzido para 24 dias; de 15 a 23 faltas, para 18 dias; e de 24 a 32 faltas, para 12 dias.

A CLT também permite dividir as férias em até três períodos, desde que exista concordância do empregado. Um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada. Além disso, o início das férias não pode ocorrer nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.

A proposta também busca modificar a lógica de contagem independentemente da escala de trabalho adotada. Atualmente, o direito às férias é calculado em dias corridos, seja para empregados submetidos à escala 5×2, 6×1 ou a outros regimes de jornada.

A discussão ocorre em meio às mudanças relacionadas à jornada de trabalho e à organização dos períodos de descanso. Entretanto, eventuais alterações na escala semanal não modificam automaticamente as regras de contagem das férias, que dependem de previsão legal específica.

O PL nº 5.858/2026 foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela tramitação legislativa, com análise e aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, além de sanção presidencial, para entrar em vigor. Portanto, enquanto a proposta não for aprovada e transformada em lei, permanecem válidas as regras atuais de concessão e contagem das férias.

(Com informações do Direito News)

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