Projeto de lei propõe impedir que condenados lucrem com obras sobre os próprios crimes

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luciano hang
Créditos: eldinhoid | iStock

O líder do Republicanos na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho, pretende apresentar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um projeto de lei que proíbe pessoas condenadas pela Justiça de obter ganhos financeiros com a exploração comercial de histórias relacionadas aos próprios crimes.

A proposta, apelidada de “Lei Suzane von Richthofen”, pretende impedir que condenados recebam remuneração ou obtenham vantagens econômicas por meio de filmes, documentários, séries, livros, palestras, entrevistas remuneradas e conteúdos monetizados nas redes sociais que abordem os delitos pelos quais foram responsabilizados.

A iniciativa ganhou destaque após a divulgação de notícias sobre um possível pagamento de R$ 500 mil a Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia, em 2002. O suposto valor teria sido oferecido por um depoimento exclusivo exibido em um documentário lançado em plataformas de streaming. Entretanto, o pagamento não foi confirmado oficialmente pelos envolvidos na produção.

Na justificativa do projeto, Augusto Coutinho argumenta que pessoas condenadas por crimes graves não devem transformar os próprios delitos em fontes de enriquecimento e projeção comercial.

O texto também estabelece mecanismos para destinar os valores eventualmente recebidos pelos condenados. As vítimas ou seus herdeiros poderão recorrer à Justiça para solicitar o repasse integral das quantias, além de eventual indenização por danos morais.

Caso não existam vítimas diretas identificáveis, os recursos bloqueados deverão ser destinados a associações e entidades sem fins lucrativos que prestem assistência a sobreviventes de crimes violentos.

A proposta brasileira tem como referência as chamadas Son of Sam Laws, legislação criada nos Estados Unidos, inicialmente no estado de Nova York, no final da década de 1970. As normas surgiram após a preocupação com a possibilidade de o assassino em série David Berkowitz obter lucro com a comercialização dos direitos de sua história para editoras e produtoras cinematográficas.

O projeto também prevê garantias para preservar a liberdade de imprensa, a manifestação do pensamento e a criação artística. A intenção é impedir que a restrição financeira seja interpretada como censura à produção ou à divulgação de conteúdos sobre crimes.

Dessa forma, jornalistas, biógrafos, cineastas e veículos de comunicação poderão continuar produzindo reportagens, documentários e obras sobre delitos de repercussão pública, desde que os próprios condenados não recebam compensação financeira direta ou indireta pela participação nessas produções.

Com a apresentação do requerimento de urgência, a liderança do Republicanos pretende acelerar a análise da proposta e permitir que ela seja encaminhada diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de tramitação prévia pelas comissões temáticas permanentes.

(Com informações do Direito News por Antonio Souza e SBT News)

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