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Paulo Cesar Baria de Castilho explica razão de o carnaval não...

O advogado trabalhista de São José do Rio Preto, cidade do interior de São Paulo, Paulo Cesar Baria de Castilho, explica que não existe nenhuma lei que determine que a terça-feira de carnaval seja feriado no Brasil.

Carnaval não é feriado

Todo ano surge a mesma dúvida. Apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, o Carnaval não faz parte dos calendários de feriados nacional. Veja em nosso portal tudo sobre essa discussão.

CNJ promove campanha online para garantir direitos durante o Carnaval

Uma das festas populares mais tradicionais do país, o Carnaval encanta crianças e adultos, o que exige do Poder Judiciário cuidados extras para proteger...

Carnaval não é feriado

Empregador pode exigir expediente normal Todo ano é a mesma dúvida: Carnaval é ou não feriado? Apesar de ser considerada a maior festa popular e...

Justiça do Ceará proíbe uso de dinheiro público no carnaval

A Justiça do Ceará determinou aos municípios de Pacoti e de Aracati que não usem verbas públicas para custear eventos de carnaval. As medidas...

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